Política de Reembolsos e Devoluções

Data de entrada em vigor: 24 de setembro de 2026 · Última atualização: 24 de setembro de 2026

Esta Política de Reembolsos e Devoluções explica os seus direitos de cancelar, devolver e obter o reembolso de Produtos adquiridos em finogadget.com. Faz parte dos nossos Termos e Condições e não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor.

A Finogadget é operada pela BIZZER LLC, sociedade constituída no Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede em 16192 Coastal Hwy, Lewes, DE 19958-3608, United States («Finogadget», «nós», «nosso»). Pode contactar-nos através de info@finogadget.com.

Este documento está dividido em duas partes. A Parte 1 estabelece as condições aplicáveis às nossas vendas à cobrança (COD) e às demais vendas a clientes situados na União Europeia / Espaço Económico Europeu («UE/EEE»), que é o nosso mercado principal (atualmente Espanha, Portugal, Itália, Eslováquia, Eslovénia, Bulgária, Roménia, Grécia, República Checa, Polónia, Hungria, Alemanha, Lituânia, Letónia). A Parte 2 descreve a forma como cumprimos, enquanto sociedade estabelecida nos Estados Unidos da América (Delaware), a legislação federal e estadual norte-americana, e as condições aplicáveis aos clientes situados fora da UE/EEE. Quando ambas as partes lhe possam ser aplicáveis, prevalecem para os consumidores da UE/EEE as disposições mais específicas e mais protetoras da Parte 1; nada na Parte 2 reduz os direitos conferidos na Parte 1.

Se é consumidor na UE/EEE, beneficia de um direito legal de livre resolução (um «período de reflexão») e de uma garantia legal de conformidade, descritos na Parte 1 abaixo. Os clientes de fora da UE/EEE são abrangidos pelos termos de devolução voluntária da Parte 2.

Parte 1 — Consumidores da União Europeia / EEE

1.1 Direito de livre resolução

Nos termos da Diretiva 2011/83/UE, se é consumidor na UE/EEE tem o direito de resolver a sua compra no prazo de 14 dias de calendário sem indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução termina 14 dias após o dia em que você (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador) adquira a posse física dos bens. Quando a sua Encomenda seja entregue em várias partes, o prazo conta-se a partir do dia em que receba o último artigo.

1.2 Como exercer o seu direito de livre resolução

Para exercer a livre resolução, tem de nos informar da sua decisão através de uma declaração inequívoca antes de terminar o prazo de 14 dias. Pode:

• utilizar a função de livre resolução em linha no nosso sítio Web — a ligação «Resolver o contrato aqui», disponível durante todo o prazo de livre resolução no rodapé do nosso sítio Web e no seu e-mail de confirmação da encomenda. Ser-lhe-á pedido que introduza o seu nome, os dados que identificam a sua Encomenda e o endereço de e-mail para onde pretende receber o nosso aviso de receção, e depois que confirme com o botão «Confirmar resolução aqui»; enviar-lhe-emos, sem demora, um aviso de receção da sua resolução num suporte duradouro (e-mail); ou
• enviar-nos um e-mail para info@finogadget.com com o número da sua Encomenda e uma declaração de que pretende resolver o contrato; ou
• preencher e devolver o modelo de formulário de livre resolução constante do Anexo a esta política.

Para cumprir o prazo, basta enviar a sua comunicação antes de terminar o prazo de livre resolução. Enviar-lhe-emos, sem demora, um aviso de receção da sua resolução.

1.3 Devolução dos bens

Depois de nos informar de que pretende resolver o contrato, tem de nos devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias após o dia em que nos comunicou a sua resolução. É responsável pelo custo direto da devolução dos bens, salvo se tivermos acordado de outro modo ou se os bens forem defeituosos. Devolva os artigos em condições de serem revendidos, com etiquetas, acessórios e embalagem original sempre que possível.

Só é responsável pela depreciação dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento — por outras palavras, pode inspecionar o artigo como faria numa loja, mas não utilizá-lo para além disso.

1.4 Reembolsos

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si pelos Produtos devolvidos, incluindo o custo de entrega padrão (mas não quaisquer custos adicionais decorrentes da sua escolha de um método de entrega mais dispendioso), sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias após o dia em que formos informados da sua resolução. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até apresentar prova de devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se acordar expressamente de outro modo; em todo o caso, não incorrerá em quaisquer custos em resultado do reembolso. Nas Encomendas com pagamento contra reembolso, organizaremos os reembolsos por transferência bancária ou outro método acordado, para o que poderemos pedir os dados necessários.

1.5 Exceções — artigos que não podem ser devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica a determinados Produtos, incluindo:

• bens produzidos de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados;
• bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega;
• bens que, após a entrega, fiquem misturados de forma inseparável com outros artigos;
• gravações de áudio ou vídeo seladas ou software selado que tenham sido abertos após a entrega;
• bens suscetíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente.

Quando se aplique uma exceção, tal ser-lhe-á indicado antes de encomendar.

1.6 Artigos defeituosos, danificados ou incorretos (garantia legal)

Se um Produto for defeituoso, chegar danificado, não corresponder ao descrito ou, por outro motivo, não estiver em conformidade com o Contrato, tem direito, ao abrigo da garantia legal (Diretiva (UE) 2019/771), a uma solução — normalmente a reparação ou a substituição e, quando tal não seja possível ou proporcionado, uma redução do preço ou um reembolso integral. Este direito aplica-se durante pelo menos dois anos a contar da entrega para os consumidores da UE/EEE e acresce ao direito de livre resolução.

O prazo mínimo da garantia legal para bens novos nos países em que atualmente vendemos é:

Quando a lei do seu país lhe confira um prazo mais longo ou direitos adicionais, estes são aplicáveis.

Contacte-nos através de info@finogadget.com indicando o número da sua Encomenda e, se possível, fotografias do problema. Quando o Produto for defeituoso ou tivermos enviado o artigo errado, suportaremos o custo da devolução e de qualquer substituição.

1.7 Anexo — Modelo de formulário de livre resolução

(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o Contrato.)

Para: BIZZER LLC (Finogadget), 16192 Coastal Hwy, Lewes, DE 19958-3608, United States — E-mail: info@finogadget.com

Pela presente, comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de compra e venda dos seguintes bens:

• Encomendado em / recebido em: ______________________________
• Número da Encomenda: ______________________________
• Nome do(s) consumidor(es): ______________________________
• Morada do(s) consumidor(es): ______________________________
• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for notificado em papel): ______________________________
• Data: ______________________________

Parte 2 — Conformidade nos Estados Unidos e clientes fora da UE/EEE

A legislação federal norte-americana não prevê um direito geral de «período de reflexão» para cancelar compras online equivalente à Diretiva 2011/83/UE (a FTC Cooling-Off Rule aplica-se apenas a determinadas vendas efetuadas no domicílio do comprador ou em locais temporários). Alguns Estados exigem que os vendedores publiquem a sua política de reembolso de forma visível — a presente política está publicada no nosso sítio e acessível a partir de todas as páginas. Nada na presente política limita as garantias ou outros direitos imperativos de que dispõe ao abrigo da lei do seu Estado.

2.1 Opção de devolução voluntária

Independentemente de onde se encontre, e para além dos seus direitos legais, oferecemos a todos os clientes uma opção de devolução voluntária: pode solicitar uma devolução no prazo de 30 dias a contar da entrega de Produtos não utilizados, no seu estado original e na embalagem original. Os custos de envio da devolução ficam a seu cargo, salvo se o Produto for defeituoso ou incorreto. Depois de recebermos e inspecionarmos o Produto devolvido, processaremos o reembolso adequado. Esta política voluntária é oferecida para cumprir os requisitos da política de devoluções do Google Merchant Center para anúncios do Shopping e fichas gratuitas, e não limita qualquer direito imperativo que lhe possa assistir ao abrigo da lei do seu próprio país — em particular, não limita os direitos dos consumidores da UE/EEE previstos na Parte 1.

2.2 Artigos defeituosos ou incorretos

Se um Produto for defeituoso, chegar danificado ou não corresponder ao descrito, contacte-nos através de info@finogadget.com indicando o número da sua Encomenda e, se possível, fotografias do problema, e organizaremos uma reparação, substituição ou reembolso, e suportaremos o custo da devolução.

2.3 Como iniciar uma devolução

Para iniciar qualquer devolução ou reembolso, contacte-nos através de info@finogadget.com indicando o número da sua Encomenda e o motivo da devolução. Confirmaremos a morada de devolução e os passos a seguir. Não envie artigos antes de nos contactar, para podermos assegurar que a sua devolução é tratada corretamente.

Contacte-nos

Se tiver quaisquer questões sobre este documento, ou pretender exercer algum dos seus direitos, contacte-nos:

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